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Licenças de jogo noutros países: porque não valem em Portugal

Malta, Curaçau, Reino Unido, México: como funcionam outras licenças e porque só o SRIJ autoriza o jogo online para jogadores em Portugal.

Muitos sites anunciam «licença internacional». A realidade é mais simples: cada país regula o jogo para o seu território.

Portugal: o SRIJ

Em Portugal, o regime jurídico do jogo online (Decreto-Lei n.º 66/2015) exige licença do SRIJ para quem quer oferecer jogo a pessoas em Portugal.

Malta e Curaçau

São jurisdições que licenciam operadores que trabalham em vários mercados. Uma licença destas não autoriza um operador a aceitar jogadores em Portugal.

Reino Unido

A Gambling Commission licencia operadores para o mercado britânico, com regras próprias, como limites de aposta nas slots online.

México

A SEGOB autoriza casinos e sites para o mercado mexicano, ao abrigo de uma lei de 1947. Veja o nosso exemplo da Caliente.

A regra prática

Para jogar online a partir de Portugal, procure a marca no registo do SRIJ. Se não estiver lá, a licença que o site apresenta não conta.