Quem emite as licenças de casino online em Portugal?
Apenas o SRIJ — Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, integrado no Turismo de Portugal. Este site não emite licenças e não representa o regulador.
Quanto tempo dura uma licença?
Três anos, prorrogáveis por períodos iguais. Cada prorrogação fica registada como averbamento.
Uma licença de apostas desportivas permite casino?
Não. Para casino é preciso uma licença de jogos de fortuna ou azar (JFA). A licença de apostas (ADC) é diferente.
As licenças de Malta ou Curaçau são válidas em Portugal?
Não. Só as licenças do SRIJ autorizam a exploração de jogo online para jogadores em Portugal.
O que faço se um operador licenciado não cumprir?
Reclame primeiro junto do operador e, se não resolver, apresente reclamação ao SRIJ, pelos canais indicados no site do Turismo de Portugal.
Onde peço ajuda se o jogo se tornar um problema?
Linha SOS Jogador 1414 (ICAD), dias úteis das 10h às 18h, 1414@icad.min-saude.pt. A autoexclusão do SRIJ dura no mínimo três meses e aplica-se a todos os sites licenciados.
Porque é que algumas licenças têm a atividade suspensa?
O registo do SRIJ indica, por exemplo, licenças de apostas «temporariamente suspensas a pedido da entidade exploradora». A suspensão de uma licença não afeta as outras licenças do mesmo titular.
Um operador pode oferecer jogos que não estão na licença?
Não. Os jogos autorizados são os da licença e dos seus averbamentos. Se vir um jogo fora da lista, pode alertar o SRIJ.
Os jogadores pagam imposto sobre os prémios do casino online?
Em Portugal o imposto especial de jogo online é pago pelo operador. Para a sua situação concreta, consulte a Autoridade Tributária ou um contabilista.
Este site é oficial?
Não. É um guia independente. Os dados vêm do registo público do SRIJ, que pode consultar diretamente.
Como sugiro uma correção?
Escreva para info@licencacasino.com com a página e a correção. Verificamos na fonte e corrigimos.